O Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, desenvolve o Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, que visa apoiar os sistemas de ensino na organização e oferta de atendimento educacional especializado – AEE, de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.